Guia de transporte eletrónica obrigatória? Perguntas sobre o DeCA.

Não. É o documento de controlo administrativo da Orden FOM/2861/2012, o mesmo que já era obrigatório em papel desde 2013. O que muda é que, desde 5 de outubro de 2026, tem de ser eletrónico.

Não. Não existe uma aplicação oficial nem é preciso registar nada. Cada empresa guarda os seus documentos no seu repositório e, nos controlos, são descarregados através do URL do QR.

Não. Nem a Orden nem a Resolución exigem assinatura para que o documento seja válido. Só se, além disso, o usar como contrato, por exemplo como declaração de expedição assinada, teria de levar assinatura eletrónica avançada.

Só se for um PDF gerado digitalmente, com o QR impresso, e esse QR levar a um endereço onde o PDF é descarregado diretamente. Uma fotografia ou uma digitalização da guia de remessa não servem.

Gera-se um novo documento com os dados corrigidos e o motivo da alteração, e faz-se chegar a quem conduz. O anterior é conservado. As anotações à mão numa cópia impressa não têm validade.

Não. O DeCA destina-se ao transporte nacional e à cabotagem. No transporte internacional continua a usar-se a declaração de expedição CMR. O CMR eletrónico não é obrigatório.

Quem conduz não precisa de rede: leva o PDF descarregado ou impresso. Quem descarrega é quem inspeciona, com o seu terminal. Se não o puder fazer nesse momento, a Resolución prevê que o URL continue disponível pelo menos sete dias após o serviço.

Depende da operação, não da dimensão da empresa. Os veículos até 2 toneladas não precisam de autorização de transporte e, por isso, não levam documento de controlo. Entre 2 e 3,5 toneladas sim, exceto se for transporte de pequenas encomendas ou mudanças.

Pelo menos um ano. No DeCA nada se apaga: os documentos ficam no repositório e podem ser consultados e descarregados.

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