Cabotagem em Espanha: o DeCA também vai a bordo.
A cabotagem é transporte nacional feito por um transportador de outro país. Por isso, a cabotagem em Espanha leva o mesmo documento de controlo que qualquer outra viagem nacional: o DeCA, eletrónico desde 05/10/2026.
O que é cabotagem
O Regulamento (CE) n.º 1072/2009 define, no artigo 2.º, n.º 6, os transportes de cabotagem como transportes nacionais por conta de outrem efetuados a título temporário num Estado-Membro de acolhimento. É o camião de uma empresa portuguesa, francesa ou alemã que, depois de entregar a carga de uma viagem internacional, carrega e descarrega dentro de Espanha, com os limites fixados no artigo 8.º do mesmo Regulamento.
O artigo 9.º acrescenta que a cabotagem se rege pelas normas do país de acolhimento em aspetos como as condições do contrato de transporte, os pesos e dimensões dos veículos ou os tempos de condução e repouso. E o Ministério dos Transportes espanhol, nas suas perguntas frequentes sobre o DeCA (consultadas a 15/10/2026), inclui a cabotagem no seu âmbito: transporte interior, nacional e cabotagem.
Que documento leva cada troço
| Troço | Documento |
|---|---|
| Viagem internacional que entra em Espanha | Declaração de expedição CMR, em papel ou eletrónica (o e-CMR não é obrigatório) |
| Cabotagem: carga e descarga dentro de Espanha | Documento de controlo eletrónico (DeCA), com o seu QR, desde 05/10/2026 |
| Transporte nacional de uma empresa espanhola | Documento de controlo eletrónico (DeCA) |
Regulamento (CE) n.º 1072/2009 (JO L 300 de 14/11/2009), artigos 2.º, 8.º e 9.º, consultado a 31/10/2026; perguntas frequentes do DeCA do Ministério dos Transportes espanhol, consultadas a 15/10/2026.
Como se faz o DeCA de uma cabotagem
- Quem contrata fornece os dados do envioA empresa que contrata a viagem em Espanha é o expedidor contratual e responde pelos seus dados: os seus, os do transportador, a origem e o destino, a mercadoria e o peso. Quem gera o documento pode ser combinado entre as partes.
- Chega a quem conduzAntes de sair, por WhatsApp ou impresso: o PDF com o seu QR. O QR é o que importa.
- Na fiscalizaçãoQuem conduz mostra o PDF ou só o QR e quem inspeciona descarrega-o com o seu terminal. Se algo mudar em viagem, gera-se uma nova versão e a anterior é conservada.
Se é um transportador de outro país
Numa cabotagem é o transportador efetivo: responde pela data, pela matrícula e, se existir, pela autorização especial de circulação. Os dados do envio são fornecidos por quem o contrata, que responde por eles. Não é preciso assinatura nem qualquer registo no Ministério: basta levar o PDF ou o seu QR antes de começar o serviço.
Se quem o contrata em Espanha não tem como gerá-lo, o DeCA fá-lo na web, a partir do programa dessa empresa ou por API, com uma tarifa fixa de 25 € por mês por empresa. E se subcontrata viagens a outros transportadores dentro de Espanha, veja DeCA para subcontratação.
Perguntas frequentes
Serve para o transporte internacional?
Não. O DeCA destina-se ao transporte nacional e à cabotagem. No transporte internacional continua a usar-se a declaração de expedição CMR. O CMR eletrónico não é obrigatório.
É necessária assinatura eletrónica ou certificado digital?
Não. Nem a Orden nem a Resolución exigem assinatura para que o documento seja válido. Só se, além disso, o usar como contrato, por exemplo como declaração de expedição assinada, teria de levar assinatura eletrónica avançada.
É preciso carregá-lo nalguma plataforma do Ministério?
Não. Não existe uma aplicação oficial nem é preciso registar nada. Cada empresa guarda os seus documentos no seu repositório e, nos controlos, são descarregados através do URL do QR.
O que acontece se não houver rede no controlo?
Quem conduz não precisa de rede: leva o PDF descarregado ou impresso. Quem descarrega é quem inspeciona, com o seu terminal. Se não o puder fazer nesse momento, a Resolución prevê que o URL continue disponível pelo menos sete dias após o serviço.
Mais sobre o DeCA
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- Integração com o seu programaArigest, Agrocom, GAP, Gesthorm e API
- PreçoPagar por documento ou tarifa fixa
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