Documento CMR ou documento de controlo: qual leva cada viagem.
Em Espanha, o DeCA destina-se ao transporte nacional e à cabotagem. No transporte internacional continua a usar-se o documento CMR (a declaração de expedição CMR), em papel ou como e-CMR.
Onde vai o documento CMR e onde vai o DeCA
| Documento de controlo (DeCA) | Declaração de expedição CMR | |
|---|---|---|
| Para que transporte | Nacional e cabotagem | Internacional |
| Eletrónico obrigatório? | Sim, desde 5 de outubro de 2026 | Não: o CMR eletrónico (e-CMR) não é obrigatório |
| Assinatura? | Não é necessária para a sua validade administrativa | Se for usada como contrato assinado, assinatura eletrónica avançada |
Quando o documento de controlo faz de guia de transporte
Nem a Orden nem a Resolución exigem assinatura para que o documento de controlo seja válido. Só se também o usar como contrato, por exemplo como guia de transporte assinada, teria de levar assinatura eletrónica avançada.
Para assinar guias de transporte e outros documentos a partir do telemóvel, a Infonet tem o InfoSign.
Se o camião é de outro país e carrega e descarrega dentro de Espanha, isso é cabotagem e leva DeCA: veja o documento de controlo na cabotagem.
Perguntas frequentes
Serve para o transporte internacional?
Não. O DeCA destina-se ao transporte nacional e à cabotagem. No transporte internacional continua a usar-se a declaração de expedição CMR. O CMR eletrónico não é obrigatório.
É necessária assinatura eletrónica ou certificado digital?
Não. Nem a Orden nem a Resolución exigem assinatura para que o documento seja válido. Só se, além disso, o usar como contrato, por exemplo como declaração de expedição assinada, teria de levar assinatura eletrónica avançada.
É um documento novo?
Não. É o documento de controlo administrativo da Orden FOM/2861/2012, o mesmo que já era obrigatório em papel desde 2013. O que muda é que, desde 5 de outubro de 2026, tem de ser eletrónico.
É preciso carregá-lo nalguma plataforma do Ministério?
Não. Não existe uma aplicação oficial nem é preciso registar nada. Cada empresa guarda os seus documentos no seu repositório e, nos controlos, são descarregados através do URL do QR.
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