Transporte particular de mercadorias: quando a sua frota não leva DeCA.
O DeCA destina-se ao transporte público de mercadorias. Se transporta a sua própria mercadoria com os seus próprios camiões e motoristas, é transporte particular de mercadorias (em Espanha, transporte privado complementario) e não precisa de documento de controlo.
O que é o transporte particular de mercadorias
É o transporte que uma empresa faz da sua própria mercadoria, com veículos e motoristas da própria empresa: a central que leva o seu betão nas suas autobetoneiras, a pedreira que entrega os seus inertes nos seus camiões ou o armazém que distribui com as suas carrinhas. As condições estão no artigo 102.2 da LOTT (Ley 16/1987, de Ordenación de los Transportes Terrestres).
A Orden FOM/2861/2012 regula o documento de controlo do transporte público de mercadorias por estrada, o que se faz por conta de outrem. Por isso, o Ministério dos Transportes espanhol di-lo sem rodeios nas suas perguntas frequentes sobre o DeCA (consultadas a 15/10/2026): o DeCA não se aplica ao transporte particular («el DeCA no aplica a los transportes privados complementarios»).
Quem transporta o quê decide se leva DeCA
- Camião próprio e mercadoria própriaTransporte particular: não leva DeCA. Convém levar documentação que prove que o veículo e a mercadoria são da empresa.
- Camião de um transportador ou de um independenteTransporte público: o envio leva DeCA e, se é a sua empresa que contrata o transporte, é o expedidor contratual.
- Um transportador que subcontrata a viagemSe subcontrata uma viagem a outro transportador, é o expedidor contratual desse envio e este leva DeCA.
Que documentação levar com frota própria
Que o envio não leve DeCA não quer dizer que o camião circule sem papéis. Resumimo-lo assim em toda a web: convém levar documentação que prove que a mercadoria e o veículo são da empresa.
O Ministério concretiza-o nas mesmas perguntas frequentes: essa documentação tem de comprovar as condições das alíneas a), c) e d) do artigo 102.2 da LOTT, que são as que separam o transporte particular do transporte público.
Camiões próprios e independentes no mesmo dia
Muitas centrais e pedreiras trabalham com as duas situações: frota própria e independentes nos picos. A obrigação aplica-se por envio, não por empresa. A viagem que o seu camião faz com a sua mercadoria não leva DeCA; a do independente, sim.
Com o DeCA gera o documento apenas dos envios que o precisam: a partir do Arigest, Agrocom, GAP, Gesthorm, Facturacom ou Recodat, carregando o PDF do seu próprio programa ou na web, com uma tarifa fixa de 25 € por mês por empresa e documentos e utilizadores ilimitados. Veja como se faz em centrais de betão, pedreiras e inertes e armazéns e distribuição.
Perguntas frequentes
Os meus camiões próprios precisam de DeCA?
Não. Com veículos próprios e mercadoria própria é transporte particular por conta própria (transporte privado complementario) e não precisa de DeCA, embora convenha levar documentação que prove que o veículo e a mercadoria são da empresa.
E se um dia contratar um independente?
Essa viagem já é transporte público e leva DeCA. Se for a sua empresa a contratá-la, é o expedidor contratual: fornece quatro dos oito dados do documento e responde por eles.
As minhas carrinhas também?
Depende da operação, não da dimensão da empresa. Os veículos até 2 toneladas não precisam de autorização de transporte e, por isso, não levam documento de controlo. Entre 2 e 3,5 toneladas sim, exceto se for transporte de pequenas encomendas ou mudanças.
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- Integração com o seu programaArigest, Agrocom, GAP, Gesthorm e API
- PreçoPagar por documento ou tarifa fixa
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