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Documento de controlo do transporte: o novo baremo sancionatório

O novo baremo de sanções já inclui o documento de controlo do transporte eletrónico: infrações previstas, quais afetam o carregador e o que verificar.

Equipa do DeCA · Infonet Consultores5 min de leitura

Capa com o texto «Novo baremo do documento de controlo» junto ao ecrã do DeCA com um documento de controlo e o seu código QR

A cisterna sai da sua fábrica com um trabalhador independente ao volante e, a meio do percurso, numa fiscalização na estrada, o código QR não abre. Desde a versão 7.4 do baremo sancionatório (tabela de sanções), quem fiscaliza tem um código concreto para cada falha do documento de controlo do transporte. As obrigações são as mesmas que já fixavam a Orden e a Resolución de 2026. Mais abaixo encontra as quatro infrações que o baremo prevê, quais lhe dizem respeito como carregador contratual e quatro verificações a fazer antes de cada camião sair.

O que muda no documento de controlo do transporte com o baremo 7.4

Segundo informou o Diario del Transporte a 22/10/2026, a Subdirección General de Inspección de Transporte por Carretera (Subdireção-Geral de Inspeção de Transporte Rodoviário) publicou a versão 7.4 do baremo sancionatório, com a legislação atualizada a 05/10/2026. Essa é a data em que o documento de controlo passou a ser obrigatoriamente digital, por força da Ley 9/2025, disposición transitoria octava.

Os novos códigos abrangem quatro situações:

  • não ter o DeCA;
  • não o conservar durante um ano;
  • não refletir os dados essenciais do serviço;
  • não entregar ao condutor uma cópia exigível na estrada.

As quatro obrigações decorrem da Orden FOM/2861/2012 (BOE de 05/01/2013) e da Resolución de la DGTCF de 05/06/2026 (BOE de 12/06/2026). Com o baremo, cada falha tem já a sua casa na fiscalização, o que deixa pouca margem para interpretações.

Que infrações lhe dizem respeito como carregador contratual

Das quatro, três afetam por inteiro o carregador contratual: emitir o documento, conservá-lo durante um ano e garantir que contém os dados essenciais. A cópia a bordo é levada por quem conduz, embora a empresa tenha de zelar para que a tenha.

Infração do baremoO que exige a normaQuem responde
Não ter o DeCAFormalizar o documento e levá-lo a bordo (Orden, art. 7.1)Ambos. O carregador fica isento se provar que o documento foi emitido
Dados essenciaisOs dados do art. 6 da OrdenCarregador: a) a d), ou seja, os seus dados, os do transportador efetivo, origem e destino, e natureza e peso. Transportador: e) a g), autorização especial, data e matrícula (Orden TRM/282/2026)
ConservaçãoUm exemplar ou cópia durante pelo menos um ano, em qualquer suporte (Orden, art. 9)Afeta-o diretamente como carregador
Cópia para quem conduzCópia antes do serviço, no telemóvel ou impressa (Resolución de 05/06/2026)Quem conduz leva-a; a empresa zela para que a tenha (LOTT, art. 141.17)

Se quiser rever um a um os oito dados e os casos difíceis, como o betão em metros cúbicos, veja que dados deve conter o documento de controlo.

Qual é o valor da coima e como se conta

O baremo ordena os factos; o montante é fixado pela LOTT (Ley de Ordenación de los Transportes Terrestres, lei espanhola de ordenamento dos transportes terrestres). A falta do documento de controlo, ou dos seus dados essenciais, é uma infração grave do art. 141.17, com coima de 401 a 600 € (art. 143.1.d). Cada envio conta separadamente: o art. 138.3 considera infrações independentes as cometidas em expedições distintas.

O Ministerio de Transportes (Ministério dos Transportes espanhol) indica nas suas perguntas frequentes do DeCA que não está prevista nenhuma fase sem sanção para além de 05/10/2026. Para si, como carregador, pesa sobretudo o art. 7.1: se provar que emitiu o documento, fica isento. A repartição completa entre carregador e transportador está em coimas por não levar o documento de controlo.

Essa prova depende de cada DeCA sair da sua guia de remessa com os seus quatro dados e ficar guardado com a data e hora de criação. Se quiser ver como o DeCA o faz com os envios da sua fábrica, pedreira ou armazém, deixe-nos os seus dados e ligamos-lhe.

Quatro verificações antes de o camião sair

1. O DeCA está emitido antes de arrancar

Tem de existir o PDF gerado de forma nativa digital, com 5 MB no máximo, com o código QR incluído e um URL https de descarga direta. Uma fotografia da guia de remessa ou uma digitalização não cumprem a Resolución. As falhas típicas deste ponto estão em erros frequentes ao preencher o documento de controlo.

2. Os seus quatro dados estão completos

Nome, NIF e morada do carregador contratual; nome e NIF do transportador efetivo; origem e destino; natureza e peso da mercadoria. Se o peso for de difícil determinação, a Orden admite outra grandeza. São os dados que melhor saem da sua própria guia de remessa ou do talão da báscula de pesagem.

3. Quem conduz leva a sua cópia com um QR que abre

Vale no telemóvel ou em papel. O que conta é que quem fiscaliza possa ler o QR e descarregar o documento. Para preparar a equipa e os trabalhadores independentes, veja como formar os condutores no documento de controlo.

Se algo mudar durante o percurso, corrige-se com uma nova versão do documento ou no próprio PDF, indicando o motivo. Segundo a Resolución de 05/06/2026, as anotações manuscritas no papel não são tidas em conta.

4. Guarda-o pelo menos um ano

O URL pode ser desativado sete dias naturais após o fim do serviço, mas o documento tem de ser conservado pelo menos um ano. Decida hoje onde fica guardado cada DeCA e quem o localiza se lho pedirem.

Como o DeCA cobre estas quatro verificações

No DeCA, o documento sai da guia de remessa que já emite: a partir do Gesthorm, Arigest, CargoGest ou Agrocom, ou a partir do seu programa através da API. Cada dado é validado antes de gerar, e carregador e transportador aparecem identificados e separados no PDF. Pesa cerca de 12 KB e inclui data e hora de criação e de modificação.

Documento DeCA em PDF com os dados do carregador, do transportador, a matrícula, os envios e o código QR de verificação, com dados fictícios

A cópia chega a quem conduz com um clique no WhatsApp, com o número e a ligação preparados, ou impressa no talão com o QR. O transportador não precisa de se registar nem de instalar nada.

DeCA acabado de gerar no telemóvel, pronto para a viagem, com o seu código QR e os botões para o enviar por WhatsApp ou ver o PDF

Se algo mudar durante o percurso, gera-se uma nova versão com o motivo e a anterior fica guardada; no repositório não se apaga nenhum documento. A mensalidade é de 25 € por mês + IVA por empresa, com documentos e utilizadores ilimitados e sem fidelização.

O que fazer esta semana com o seu responsável de tráfego

  1. Pegue nos DeCA dos camiões que saíram ontem e aplique-lhes as quatro verificações: emitido, os seus dados completos, cópia a bordo com QR e guardado.
  2. Pergunte a dois transportadores habituais como recebem o documento e se o QR lhes abre o PDF no telemóvel.
  3. Veja na página do DeCA para carregadores como se adapta à sua forma de trabalhar e, se quiser que o DeCA saia da sua guia de remessa sem digitar duas vezes, deixe-nos os seus dados e ligamos-lhe para o ver com os seus próprios envios.

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