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Que dados deve ter o documento de controlo (FOM/2861/2012)

Os dados obrigatórios do documento de controlo segundo a Orden FOM/2861/2012, quem responde por cada um e como preencher os casos mais difíceis.

Equipa do DeCA · Infonet Consultores5 min de leitura

Mãos de um funcionário a trabalhar com o teclado e o rato num posto de escritório

O documento de controlo não tem um modelo oficial: a ordem que o regula diz que é de edição livre e que pode ter o formato e o nome que mais lhe convier. O que é obrigatório é o seu conteúdo. Se faltar um dado essencial, o documento não cumpre, mesmo que tenha um QR perfeito. Aqui tem a lista completa, quem responde por cada dado e como resolver os casos em que o dado não é evidente.

Os dados essenciais do artigo 6

O artigo 6 da Orden FOM/2861/2012 (ordem espanhola que regula o documento de controlo no transporte rodoviário de mercadorias) enumera os dados que o documento deve conter «pelo menos». O artigo 7, na redação que lhe deu a Orden TRM/282/2026, reparte a responsabilidade por cada um:

LetraDadoResponde
a)Nome ou denominação social, NIF e domicílio do carregador contratualCarregador contratual
b)Nome ou denominação social e NIF do transportador efetivoCarregador contratual
c)Local de origem e destino do envioCarregador contratual
d)Natureza e peso da mercadoriaCarregador contratual
e)Identificação da autorização especial de circulação, quando o veículo circule com umaTransportador efetivo
f)Data de realização do transporteTransportador efetivo
g)Matrícula do veículo; num conjunto articulado, a do trator e a do reboque ou semirreboqueTransportador efetivo
h)Observações, reservas ou indicações solicitadas pelos intervenientesQuem as incluir

As alíneas a) a d) são do carregador contratual e as e) a g), do transportador efetivo. Isto é importante quando há um erro: quem emite o documento não responde por tudo, mas apenas pelo que lhe compete.

Como preencher cada dado sem erros

Carregador contratual e transportador efetivo

O carregador contratual é quem contrata diretamente o transporte com quem o realiza. Nem sempre é o dono da mercadoria: pode ser uma cooperativa, um armazenista, um operador logístico, uma agência ou um transportador que subcontrata. O transportador efetivo é o titular da autorização com a qual se faz materialmente o transporte. Se a viagem for feita por um trabalhador independente subcontratado, o transportador efetivo é esse trabalhador, e não a empresa que lhe passou a viagem.

A Resolución de 5 de junio de 2026 (resolução espanhola de 05/06/2026) insiste em que, seja qual for o formato que utilizar, as duas figuras estejam identificadas «de forma expressa e diferenciada». Não basta que apareçam duas empresas no documento: tem de ficar claro qual é qual.

Origem e destino

O local onde se carrega e onde se descarrega esse envio. Uma morada ou um local identificável (uma pedreira, uma obra com a sua localização, um armazém). Se houver várias descargas, cada envio tem de ter os seus.

Natureza e peso

O que se transporta e quanto pesa. A ordem prevê que, quando seja difícil saber o peso exato antes de carregar, se utilize outra grandeza. As perguntas frequentes do Ministério dão exemplos como a recolha de leite, os produtos agrícolas, os animais vivos, a movimentação de terras ou o fornecimento de inertes e betão. Nesses casos pode indicar-se a atividade («fornecimento de betão pronto») e uma grandeza alternativa razoável, como o volume, as unidades ou as cabeças de gado. Se for utilizada praticamente toda a capacidade do veículo, o Ministério admite indicar a MMA do veículo.

Autorização especial de circulação

Apenas quando o veículo circula com uma autorização especial de trânsito, por exemplo em alguns transportes devido às suas dimensões ou à sua massa. Se não existir, não se preenche.

Data

A data em que se realiza o transporte desse envio. Não deve confundir-se com a data de criação do PDF, que consta dos seus metadados e tem de ser anterior ao início do serviço.

Matrículas

A do veículo e, se for um conjunto articulado, também a do reboque ou semirreboque. É um dos erros mais fáceis de cometer: o trator sabe-se de antemão, mas o semirreboque engata-se à última hora. Se, depois de iniciado o transporte, o veículo mudar, a ordem obriga a fazê-lo constar no documento.

Observações

São voluntárias: reservas sobre o estado da carga, instruções, referências internas. Só se incluem se os intervenientes o solicitarem, e responde por elas quem as colocar.

O que não é obrigatório

O documento de controlo não exige o preço do transporte, o destinatário da mercadoria, o número de volumes nem a assinatura das partes. São dados próprios da carta de porte. Pode acrescentá-los se o seu documento desempenhar as duas funções, mas a sua ausência não invalida o documento de controlo. O que deve evitar é que, por incluir muitos dados, os essenciais fiquem escondidos ou sem identificação.

Requisitos do ficheiro, além dos dados

A partir de 05/10/2026, ter os dados corretos não basta: o documento tem de cumprir a resolução. Em resumo:

  • PDF de 5 MB no máximo, gerado de forma nativa digital (não digitalizado), com a data e hora de criação e de modificação nos metadados.
  • Criado antes do início efetivo do serviço.
  • Guardado num repositório, com um URL único https que descarregue o PDF diretamente, sem credenciais nem botões.
  • Com um código QR dentro do próprio PDF que contenha esse URL.
  • Conservado pelo menos um ano.

Lista de verificação antes de o camião sair

  1. O carregador contratual e o transportador efetivo aparecem identificados em separado, com os respetivos NIF?
  2. Consta o domicílio do carregador contratual?
  3. Há uma origem e um destino para cada envio?
  4. Há natureza e peso, ou uma grandeza alternativa justificada?
  5. Consta a matrícula do reboque ou semirreboque, além da do trator?
  6. A data do transporte é a correta?
  7. O PDF tem o QR e foi criado antes da saída?
  8. Já o tem quem conduz, no telemóvel ou impresso?

Como o DeCA resolve isto

O DeCA valida cada dado do artigo 6 antes de gerar o documento e, no PDF, o carregador e o transportador aparecem identificados e separados. Se o fizer a partir da web, preenche o formulário com a ajuda do que já utilizou outras vezes (carregadores, transportadores, matrículas) e, se carregar o PDF do seu programa, o DeCA lê os respetivos dados para que não tenha de os digitar.

Se contrata transporte, em DeCA para cargadores explica-se que dados lhe cabe fornecer. Em DeCA para plantas de hormigón tem o caso da guia de remessa de fornecimento e da grandeza alternativa ao peso.

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