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Documento de controlo administrativo: falhas de descarga

Que denúncias de outubro pede o Ministério dos Transportes que sejam arquivadas, o que se mantém e como verificar o QR antes de o camião sair.

Equipa do DeCA · Infonet Consultores5 min de leitura

Capa com o texto «Falhas de descarga do DeCA: o que cobre» junto ao ecrã do DeCA com o código QR de um documento em ecrã inteiro

Uma fiscalização na estrada a meio do percurso: o condutor mostra o QR e o tablet de quem fiscaliza não consegue descarregar o documento. Por causa dessas falhas, o Ministério dos Transportes pediu o arquivamento das denúncias do documento de controlo administrativo eletrónico levantadas entre 05/10/2026 e 19/10/2026. A obrigação e as coimas mantêm-se. Abaixo encontra o que esse arquivamento cobre exatamente, o que a norma exige ao URL e ao QR, e uma verificação rápida para fazer antes de cada camião sair.

O que o Ministério dos Transportes pediu sobre as denúncias de outubro

Segundo informa a Fenadismer (federação espanhola de transportadores) a 22/10/2026, a Dirección General de Transporte por Carretera (Direção-Geral de Transporte Rodoviário) instou as comunidades autónomas a arquivar as denúncias devidas ao facto de os tablets de fiscalização não conseguirem descarregar o DeCA entre 05/10/2026 e 19/10/2026.

A própria Fenadismer estabelece o limite: o arquivamento só abrange esses casos e esse período. Para tudo o resto, a obrigação mantém-se. Eis como fica cada situação:

SituaçãoEstá abrangida pelo arquivamento?
Denúncia porque o tablet não conseguiu descarregar o DeCA entre 05/10/2026 e 19/10/2026Sim, é o caso que o Ministério dos Transportes pede para arquivar
Camião que circulava sem documento de controlo nessas datasNão, o arquivamento limita-se às falhas de descarga
Documento sem dados essenciaisNão
Falha de descarga depois de 19/10/2026Não, o período terminou nesse dia

Porque é que o documento de controlo administrativo continua a ser exigido da mesma forma

A Ley 9/2025, de Movilidad Sostenible (Lei de Mobilidade Sustentável) (BOE de 04/12/2025), na sua disposição transitória oitava, obriga a que o documento de controlo do transporte público rodoviário de mercadorias seja digital desde 05/10/2026. O que foi pedido às comunidades autónomas não altera essa data.

Nas suas perguntas frequentes, o Ministerio de Transportes indica que as normas não preveem nenhuma fase adicional depois de 05/10/2026 em que a obrigação de digitalização não seja sancionada.

Pode lê-lo nas perguntas frequentes do Ministério sobre o DeCA. A ASTIC e a Fenadismer pediram flexibilidade, sobretudo para as PME, e não consta resposta do Ministério. Entretanto, aplica-se a LOTT (Ley de Ordenación de los Transportes Terrestres): a falta do documento ou dos seus dados essenciais é infração grave (art. 141.17), com coima de 401 a 600 € (art. 143.1.d), e cada envio conta como uma infração independente (art. 138.3). Tem o tema desenvolvido na entrada sobre as coimas por não transportar o documento de controlo.

Respondem os dois: o carregador contratual e o transportador efetivo. O art. 7.1 da Orden FOM/2861/2012 (ordem que regula o documento de controlo no transporte de mercadorias) isenta o carregador que prove que emitiu o documento. Por isso interessa-lhe que essa emissão fique registada e se possa mostrar.

O que quem fiscaliza tem de poder fazer com o seu DeCA

As falhas de outubro estiveram do lado dos tablets, mas o documento também tem de facilitar as coisas. A Resolución de la DGTCF de 05/06/2026 (resolução da Direção-Geral de Transporte Rodoviário e Ferroviário) (BOE de 12/06/2026) exige:

  • um PDF gerado de forma nativa digital, de 5 MB no máximo;
  • um código QR dentro do PDF com o URL único do documento;
  • um URL https (TLS 1.2 ou superior) de descarga direta, sem credenciais nem botões;
  • uma cópia em poder do condutor antes do serviço, no telemóvel ou impressa;
  • conservação do documento durante, pelo menos, um ano.

O condutor não precisa de cobertura na fiscalização: o QR contém o endereço e quem fiscaliza faz a descarga, como explica o guia sobre o controlo de estrada sem cobertura. O que está nas suas mãos é que esse endereço abra à primeira. No DeCA, cada PDF tem o seu URL com 32 caracteres aleatórios, abre-se e descarrega-se sem qualquer passo intermédio, ocupa cerca de 12 KB e leva o QR impresso no próprio documento.

PDF de um DeCA gerado pela aplicação com carregador e transportador separados, matrícula, envios e o código QR de verificação, com dados fictícios

Se na sua fábrica ou pedreira o documento é preparado à mão ou à pressa na báscula de pesagem, deixe-nos os seus dados e ligamos-lhe: vemos consigo como emitir o DeCA com o seu QR e o seu URL de descarga direta a partir da guia de remessa que já faz.

Como verificar o QR e o URL antes de o camião sair

Faça-o com os primeiros envios de cada dia ou quando mudar de programa. São poucos passos e tiram-lhe a dúvida sobre se o documento abrirá numa fiscalização:

  1. Leia o QR com um telemóvel diferente daquele que gerou o documento, sem nenhuma sessão iniciada. O PDF tem de abrir diretamente, sem pedir utilizador nem que se prima nada.
  2. Confirme que o endereço começa por https.
  3. Abra o PDF e verifique que é o documento gerado, sem fotografias nem digitalizações, com o carregador contratual e o transportador efetivo diferenciados e a matrícula correta.
  4. Confirme que o condutor o tem antes de arrancar, no telemóvel ou impresso. O que se escreva à mão por cima não é tido em conta.
  5. Se algo mudar durante o percurso, gere uma nova versão e conserve a original.

No DeCA, o condutor pode pôr o QR em ecrã inteiro para a fiscalização. E se quiser ver como se deve comportar um documento bem feito, a página inicial do DeCA tem um QR que abre um DeCA de exemplo com dados fictícios. Os erros que se detetam antes de partir estão na entrada sobre erros ao preencher o documento de controlo.

Código QR de um DeCA em ecrã inteiro no telemóvel, pronto para quem fiscaliza o ler e abrir o PDF

Se recebeu uma denúncia desses dias

Para se enquadrar no arquivamento, a denúncia tem de dever-se a o tablet não ter conseguido descarregar o DeCA e estar datada entre 05/10/2026 e 19/10/2026. Se for o seu caso, consulte a sua associação ou quem trata dos seus processos e tenha à mão o PDF e o seu URL.

Guarde esse documento: o art. 9 da Orden obriga a conservá-lo pelo menos um ano, e é a prova de que foi emitido. No DeCA não se apaga nada: os documentos ficam no repositório com a data e hora de criação e podem ser descarregados sempre que for preciso.

O que fazer esta semana

  1. Reveja os DeCA dos camiões que saem amanhã com a verificação acima.
  2. Decida quem os emite na sua empresa. Se contrata o camião, a página sobre o carregador contratual explica quais são os dados seus. Para autobetoneiras e basculantes, veja a de transporte de betão ou a de transporte de inertes.
  3. Se emite as guias de remessa com Arigest, CargoGest, Agrocom ou Gesthorm, o DeCA sai da respetiva guia com o QR impresso; qualquer outro programa pode ligar-se através da API.

O DeCA custa 25 € por mês + IVA por empresa, com documentos e utilizadores ilimitados e sem fidelização, e o primeiro mês é gratuito e sem cartão (30 dias com tudo; no fim, não se cobra nada automaticamente). Peça que lhe liguemos e experimente com os seus próprios envios.

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