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Transporte por conta própria e documento de controlo

Quando o transporte com camiões próprios dispensa documento de controlo, que condições exige a LOTT, o que levar a bordo e quando passa a ser público.

Equipa do DeCA · Infonet Consultores5 min de leitura

Camião basculante azul de quatro eixos com o nome da empresa estacionado numa esplanada

Se a sua empresa transporta a sua própria mercadoria com camiões próprios, o normal é que não precise de documento de controlo. Mas «o normal» não basta numa fiscalização rodoviária: a isenção depende do cumprimento de condições concretas, é preciso levar a bordo documentos que o comprovem e basta contratar uma única viagem a terceiros para que essa viagem precise do seu documento. Eis como saber de que lado está.

Público ou privado: a diferença que conta

A Orden FOM/2861/2012 (ordem espanhola que regula o documento de controlo) exige esse documento nos transportes públicos de mercadorias por estrada. A Ley de Ordenación de los Transportes Terrestres (LOTT) (lei espanhola de ordenamento dos transportes terrestres) distingue, no seu artigo 62:

  • Transporte público: o que se realiza por conta de outrem mediante retribuição económica.
  • Transporte privado: o que se realiza por conta própria, para necessidades particulares ou como complemento da atividade principal da empresa.

Ao segundo caso, o da empresa que transporta como complemento da sua atividade, a lei chama transporte privado complementar. As perguntas frequentes do Ministério confirmam-no: o documento de controlo não se aplica aos transportes privados complementares.

As cinco condições do privado complementar

O artigo 102.2 da LOTT exige que todas se cumpram em simultâneo:

  1. A mercadoria pertence à empresa, ou foi por ela vendida, comprada, alugada, produzida, extraída, transformada ou reparada, e essa atividade faz parte da sua atividade económica principal.
  2. A origem ou o destino é um dos locais em que a empresa trabalha na sua atividade principal.
  3. Os veículos, bem como reboques e semirreboques, estão integrados na empresa em propriedade, locação financeira ou aluguer ordinário.
  4. Os condutores estão integrados na empresa e possuem as habilitações correspondentes.
  5. O transporte não é contratado nem faturado à parte: o seu custo está incluído no preço do produto ou do serviço principal.

Se falhar uma só, o artigo 102.3 estabelece que o transporte fica sujeito ao regime do transporte público. E nesse caso é necessário documento de controlo.

O que levar a bordo

O mesmo artigo 102.3 obriga a levar a bordo documentação suficiente para comprovar três dessas condições: a da mercadoria, a do veículo e a do condutor. O Ministério dá como exemplo faturas ou guias de remessa que demonstrem que está a vender mercadoria e a distribuí-la com os seus veículos, ou que comprou material e o leva para o seu armazém, sem que o transporte seja objeto de um contrato diferenciado.

Na prática, convém que o condutor leve:

  • A guia de remessa ou a fatura da mercadoria, em nome da sua empresa como vendedora ou compradora.
  • A documentação do veículo que comprove que pertence à empresa ou que o tem em aluguer ou renting.
  • Algo que comprove que o condutor é trabalhador da empresa.

Não é necessário que essa guia de remessa tenha QR nem cumpra os requisitos do documento de controlo eletrónico: é outra obrigação distinta.

Casos citados pelo próprio Ministério

As perguntas frequentes do Ministério dos Transportes dedicam uma resposta às empresas de inertes, betão e movimentação de terras, que são das que mais misturam os dois regimes:

SituaçãoDocumento de controlo?
Fabricante de betão que o leva das suas centrais para as obras que lhe foram adjudicadas, com os seus veículosNão
Empresa de inertes que fornece com os seus próprios veículosNão
Movimentação de terras com veículos e condutores próprios, no âmbito de um contrato que inclui mais do que o transporte, desde a escavação ou o armazenamentoNão
Empresa de betoneiras contratada por uma central para transportar o seu betãoSim
Transportador contratado para carregar numa pedreira e descarregar numa obraSim
Empresa de movimentação de terras a quem só se contrata o transporteSim

O Ministério esclarece ainda outro caso frequente: ser titular de uma autorização de transporte público não o obriga a emitir documento de controlo quando transporta mercadoria própria sem cobrar o frete. Mas tem de levar documentação que demonstre que se trata de transporte por conta própria.

Frota mista: a obrigação aplica-se por expedição

Muitas empresas têm camiões próprios e, nos picos, contratam trabalhadores independentes ou transportadores. Nesse caso, não se trata de decidir se a empresa precisa de documento de controlo, mas quais das suas expedições o exigem:

  • As viagens dos seus camiões com a sua mercadoria e os seus condutores: sem documento de controlo, com a documentação de privado complementar.
  • As viagens feitas por um trabalhador independente ou um transportador contratado: documento de controlo eletrónico em cada expedição, sendo você o carregador contratual.

Um erro típico é organizar o escritório para que «os camiões de fora» levem o documento e esquecer o dia em que um camião próprio avaria e é substituído por um alugado com condutor. Se o condutor não é da sua empresa, falha uma das condições do artigo 102.2 e essa viagem passa a ser transporte público.

Sinais de que o seu transporte já não é por conta própria

  • Cobra o frete à parte na fatura, como uma linha de transporte independente do produto.
  • Transporta mercadoria de outra empresa que não comprou nem vendeu.
  • O condutor é um trabalhador independente ou pertence a outra empresa.
  • O veículo é de um terceiro que o cede com condutor.

Em qualquer destes casos, reveja a viagem com o seu consultor: provavelmente é transporte público e precisa do seu documento de controlo.

Como o DeCA resolve isto

O DeCA foi pensado para empresas que carregam mercadoria e a movimentam com camiões próprios e alheios: centrais de betão, pedreiras, cooperativas e armazéns. Gera o documento apenas nas expedições que o exigem, a partir do seu programa ou da web, e o trabalhador independente recebe-o no telemóvel sem se registar. Com uma tarifa fixa por empresa e documentos ilimitados, não paga mais nos picos em que recorre a mais camiões de fora.

Tem o caso das centrais em DeCA para centrais de betão, o das pedreiras em DeCA para pedreiras e inertes e o das distribuições em DeCA para armazéns e distribuição.

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